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As novas regras de portabilidade nos planos de saúde

Por Thaís Brunê

 

Entrou em vigor a Resolução 438/18 da ANS que dispõe sobre as novas regras para portabilidade dos planos de saúde. 

A partir de agora, os beneficiários dos planos empresariais poderão mudar de plano ou de operadora de saúde sem cumprir a carência. Antes, apena os beneficiários dos planos de saúde individual/familiar ou coletivo por adesão tinham esse direito. 

Porém, é preciso ficar atento às regras para realizar essa portabilidade, pois o que deixa de existir é o prazo para realizar a troca, mas o prazo de permanência no plano de saúde para realizar essa troca ainda é uma exigência. Vejamos: 

Para ocorrer a primeira portabilidade, o beneficiário precisa cumprir o prazo de 2 anos da contratação no plano de saúde de origem (ou 3 anos se estiver cumprindo cobertura parcial temporária), para após isso efetuar a troca. 

  As portabilidades seguintes, ou seja, caso queira novamente trocar de plano de saúde, será exigido do beneficiário a permanência mínima de 1 ano no plano de saúde, caso a troca tenha ocorrido para a mesma categoria de plano e de 2 anos para os casos em que a troca do plano de saúde, foi para um plano superior e com coberturas não previstas no plano de origem. 

A mudança mais benéfica dessa resolução é quanto à migração de plano de saúde de nível superior ao que o beneficiário possui e para os beneficiários que foram demitidos ou de contratos de planos empresariais com menos de 30 vidas, pois estes precisariam cumprir em regra, novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde. 

Para realizar a portabilidade é imprescindível que o beneficiário esteja ativo e adimplente no plano de saúde de origem. 

Sendo assim, é importante a consulta com um advogado especializado na área para orientar quanto aos prazos e critérios para realização dessa portabilidade, bem como para esclarecer quanto a compatibilidade entre planos para realizar a troca e os documentos exigidos

Thaís Brunê, advogada do BCM Advogados

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