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Direito à vida x direito à liberdade religiosa: qual deve prevalecer?

Direito à vida x direito à liberdade religiosa: qual deve prevalecer?

 André Marinho Mendonça[1]

Nesta segunda-feira, 14 de outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a presença da repercussão geral numa das questões mais discutidas atinentes ao direito à vida e à crença religiosa. Trata-se da tão debatida situação da transfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová. O caso destacado pelo STF refere-se ao direito ou não do paciente Testemunha de Jeová recusar transfusão de sangue na rede pública de saúde.

As Testemunhas de Jeová no Brasil representam, aproximadamente, 1.4 milhão de praticantes e possuem como uma das suas premissas religiosas a não utilização da transfusão de sangue em procedimentos médicos. Segundo defendem os seguidores desta religião, a Bíblia não permite a transfusão de sangue, uma vez que defendem que somente Deus poderia dar a vida e esta está simbolizada no sangue.

Ocorre que são diversos os casos de contendas judiciais debatendo a questão do direito à vida e o seguimento dos ditames religiosos. Diversas vezes, médicos e representantes de hospitais se valem de medidas judiciais para evitarem a alegação de que não prestaram todos os meios necessários para preservar a vida do paciente.

Imagine o exemplo de um paciente Testemunha de Jeová, maior e capaz, que ingressa num hospital público inconsciente, vítima de um brutal acidente de trânsito. Ao ingressar na unidade hospitalar, prontamente os médicos plantonistas iniciarão todos os protocolos para restabelecimento e manutenção da vida do paciente. De repente, parentes deste paciente chegam ao hospital e alegam que se trata de Testemunha de Jeová e não permitem qualquer transfusão de sangue.

Como fica a questão? Deve-se dar prioridade ao direito do paciente à vida e envidar todos os esforços conhecidos pela medicina para mantê-lo vivo, ou deve-se evitar o uso de todas as técnicas disponíveis (dentre elas a transfusão de sangue) em respeito à religião professada pela família e, supostamente, pelo paciente?

O Conselho Federal de Medicina possui entendimento de que se o paciente estiver em risco iminente de morte, o médico deverá preservar a vida, independente do quanto alegado pelo paciente ou pelos familiares.

Todavia, esse posicionamento traz discussões que somente aqueles que seguem uma religião conseguem opinar: como será a vida desse paciente e, especialmente, a sua consciência, imaginando que violou um preceito fundamental da sua religião? Será que esse paciente não preferiria encerrar a sua vida a ter que constantemente lembrar que ofendeu aquilo que ele acredita ser a verdade absoluta? 

Como se percebe, é uma questão muito controvertida e que precisa de um posicionamento definitivo da Justiça brasileira, o que somente trará maior tranquilidade de atuação aos médicos e profissionais da saúde, além de certeza do tratamento aos seguidores da religião.

Por essa razão, espera-se que o Supremo Tribunal Federal não demore no julgamento desse caso emblemático e possa solucionar de vez o impasse.

 

[1] Advogado, sócio do BCM Advogados.

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