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Lei da Zabumba – uma proteção à cultura nordestina

Em julho de 2015, a Assembleia Legislativa da Bahia promulgou a chamada “Lei da Zabumba” (LEI Nº 13.368/2015). A norma estadual determina que 60% da verba destinada a eventos culturais, shows e festejos, repassada pelo Governo do Estado aos municípios, seja utilizada na contratação de artistas e conjuntos musicais que expressem e valorizem a cultura baiana.

O art. 3º da lei é ainda mais incisivo. Determina expressamente que se tratando de festejos típicos, a exemplo do São João, 60% das contratações feitas pelo ente público com o dinheiro oriundo do Estado, devem ser compostas por artistas que garantam as características culturais específicas da festa. Ou seja, no São João, a prefeitura que receber verba estatal para o evento, tem a obrigação de garantir que 60% dos contratados sejam cantores e bandas que toquem forró.

Ressalte-se que, neste ponto, o regulamento não delibera que tal percentagem seja destinado aos artistas do forró, mas determina que de todas as contratações feitas pelo município com a verba do Estado, 60% sejam indivíduos ou grupos que expressem a cultura típica junina. Vale dizer, o valor destinado à contratação destes pode ser inferior a 60%, desde que o número de músicos e bandas seja igual ou superior a 60% do número total de atrações contratadas.

A medida, ainda pouco conhecida da população em geral, nos parece uma forte aliada na luta para manutenção da tradição dos festejos juninos, fazendo frente às festas particulares realizadas nos períodos de São João e São Pedro, que se proliferam por todo o estado e trazem grandes atrações musicais do cenário nacional – geralmente de gêneros totalmente desvinculados às características culturais da celebração original. Muitas cidades, inclusive, onde tradicionalmente ocorrem prestigiados eventos típicos nessa época do ano, vem perdendo a passos largos sua identidade.

Frente a isso, observamos que os repasses do governo estadual aos municípios no intuito de ajudar a realização das festas juninas é substancial. Para o ano de 2016, a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – Bahiatursa aumentou o valor da contribuição para 8 milhões de reais. Especialmente, em tempos de crise econômica, que ora assola o país, os patrocínios de empresas privadas tornam-se raros e pequenos – o que só aumenta a importância do repasse dos governos estadual e federal. Estabelecer que os entes públicos (neste caso, especialmente as prefeituras) utilizem essa verba para contratar artistas locais, que expressem a cultura típica, nos parece ser uma medida coerente e que fortalece as raízes identitárias do povo baiano.

 

TAUAN ALMEIDA
Advogado do Basile, Cardozo e Marinho Advogados Associados

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