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O médico é obrigado a utilizar a tabela CBHPM?

A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos foi criada como uma tabela parâmetro de honorários médicos, cujo objetivo seria garantir remuneração conveniente para a classe. Todavia, o que se observa na prática, é que a referida tabela não supre as necessidades dos médicos, tendo em vista que o valor ali indicado não é considerado justo por muitas especialidades.

 

Dessa forma, ante os inúmeros questionamentos acerca da obrigatoriedade da utilização da tabela CBHPM, cumpre destacar que o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE determina que nenhum Órgão ou respectivo conselho de classe poderá impedir a negociação direta e individual de honorários entre médicos e operadoras de planos de saúde ou hospitais.

 

Registre que o próprio CREMEB foi condenado pelo CADE, no Processo Administrativo nº 08012.004020/2004-64, a não mais impor aos médicos inscritos naquele conselho a obrigatoriedade da utilização da tabela CBHPM.

 

Nesse mesmo sentido se posiciona o CFM, consoante se verifica na Resolução nº 1.673/03, ao estabelecer que as entidades médicas poderão, de forma autônoma, determinar os valores relativos à remuneração dos serviços médicos realizados.

 

Conclui-se, portanto, que o médico não está obrigado a utilizar a tabela CBHPM, podendo estabelecer os valores dos seus serviços, a fim de obter remuneração justa pelos seus procedimentos médicos, garantindo a sua dignidade profissional.

 

Gabriela Lins, advogada do BCM Advogados

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