BCM Advogados

ARTIGOS

Planejamento sucessório: entenda sua importância e seus benefícios!

Por André Marinho Mendonça

 

Planejamento sucessório: uma forma de evitar os conflitos familiares após a morte de um dos seus integrantes

Muito comum no mundo do cinema e das telenovelas, a dilaceração da família após a morte de um dos seus entes por conta da divisão de bens acontece com frequência na realidade brasileira. Isso porque o brasileiro, tradicionalmente, não gosta de pensar na sua própria morte e nas implicações, especialmente financeiras, que o falecimento pode trazer para o núcleo familiar.

Todavia, existem algumas soluções jurídicas que visam evitar os conflitos familiares, garantir a igualdade (ou a desigualdade) entre os herdeiros, diminuir os custos com impostos e dar maior celeridade à distribuição do patrimônio após a morte do seu detentor.

A primeira dessas medidas é a divisão do patrimônio em vida com a doação dos bens aos herdeiros. Essa possibilidade, no entanto, encontra o risco de vir a ser contestada por um dos herdeiros no momento da morte do doador, vez que a lei determina que metade do patrimônio deva ficar resguardada para os herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuge – este último a depender do regime de bens do casamento). Grande vantagem da doação é o fato de, em muitos estados brasileiros, o imposto sobre a doação ser menor que o imposto de transmissão causa mortis.

A segunda medida viável para evitar o conflito posterior à morte é a elaboração de um testamento. Nesse instrumento legal, a pessoa pode dispor a forma como irá distribuir o seu patrimônio entre os seus herdeiros, desde que garanta o quinhão mínimo de cada um.

Ou seja, imaginemos que uma pessoa possua um patrimônio de 2 milhões de reais, casado no regime da comunhão universal de bens e com dois únicos filhos. O testamento deverá respeitar a meação do cônjuge (1 milhão de reais) e permite que sobre a outra metade (1 milhão de reais), o testador possa dispor livremente da metade (500 mil reais), garantindo a igualdade dos dois filhos sobre a outra metade (250 mil reais para cada, no caso fictício). Em outras palavras, o testador poderia, por exemplo, direcionar metade do seu patrimônio (já separada a meação) para apenas um filho e este ainda teria direito ao seu quinhão da parte indisponível.

Um ponto negativo do testamento é que ele exige o processo judicial para que o testamento seja validado por um juiz, além do que pode vir a ser discutido judicialmente por algum dos herdeiros que se sinta prejudicado. Demais disso, o testamento não traz qualquer benefício tributário para os herdeiros.

Finalmente, e bastante utilizado nos dias atuais, temos a criação de holdings familiares ou patrimoniais. Essas figuras jurídicas, a grosso modo, são  empresas cujos sócios são os membros da família e, portanto, os herdeiros, e que abarca todo o patrimônio da família como patrimônio da empresa.

Por se tratar de uma empresa, quando ocorrer a morte do seu fundador (chefe da família), os herdeiros deverão seguir as regras estabelecidas na empresa para que o patrimônio seja dividido internamente, sem a incidência de impostos de doação ou causa mortis.

Essa figura ainda é pouco difundida e cria a falsa impressão de que somente pode ser executada em casos de grandes fortunas, mas, na realidade, é uma ótima solução para evitar os conflitos, uma vez que as regras da empresa serão do conhecimento dos sócios (herdeiros), além de evitar a ida ao Poder Judiciário e o pagamento de altos impostos.

 Não resta dúvida de que o nosso ordenamento jurídico apresenta diversas soluções para evitar os conflitos familiares pós-morte, cabendo a cada um avaliar a melhor opção para o seu caso e da sua família.

 

André Marinho Mendonça é advogado, sócio do BCM Advogados

[ VOLTAR PARA TODOS OS ARTIGOS ]

Assine nossa newsletter

MATRIZ SALVADOR / BA
Av. Tancredo Neves, 2539, Ed. CEO Salvador Shopping
Conj. 2307 - Torre Londres - Caminho das Árvores - Salvador - BA
Tel/Fax: 71 3355-4045
Demais cidades: 0800 071 4045
contato@bcma.adv.br

Aracaju

Brasília

Cuiabá

Florianópolis

Fortaleza

São Paulo