Publicidade Médica com a divulgação pelo profissional do “Antes e Depois” dos seus pacientes: Permissão ou proibição?
Por Amanda Cerqueira
A publicidade médica nos dias atuais é uma realidade. No entanto, é preciso muita cautela e ponderação com aquilo que será divulgado para que a exposição do conteúdo não fragilize a relação médico-paciente e a humanização do serviço prestado.
Em se tratando de redes sociais, a divulgação do famoso “Antes e Depois” dos pacientes virou uma prática comum de muitos profissionais da área médica, principalmente entre os especialistas em procedimentos estéticos e dermatológicos.
Importa ressaltar, contudo, que tal conduta viola critérios éticos e vai de encontro às determinações contidas nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina, especialmente as Resoluções nº 1.974/2011 e 2.126/2015, que proíbem a autopromoção e a utilização pelo profissional de meios para captar clientela, como a exposição na internet dos resultados de procedimentos realizados, ainda que com a autorização expressa do paciente, visto que muitas vezes esse consentimento é viciado.
Sobre o tema, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em decisão recente proferida em 12/08/2019 (AI nº 1024408-09.2019.4.01.0000), suspendeu medida liminar que permitia a uma médica atuante no estado de Minas Gerais a divulgação dos resultados de procedimentos realizados em seus pacientes através das imagens de “Antes e Depois”, como uma forma de propaganda dos serviços prestados.
O relator da decisão na 2ª Instância destacou que a vedação à conduta da médica é necessária para manter a ética profissional e preservar a relação médico-paciente, bem como evitar dissabores causados pela divulgação de imagens das pessoas nas redes sociais.
Esse entendimento apenas reforça a importância da priorização da ética médica e o dever de cuidado e respeito à relação médico-paciente, pilares do exercício da medicina que podem, inclusive, resguardar o profissional de eventuais demandas administrativas ou judiciais de clientes que possam ter sofrido algum tipo de dano ou abuso com a publicação de sua imagem.
Amanda Cerqueira, advogada do BCM Advogados.
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