BCM Advogados

ARTIGOS

Publicidade Médica com a divulgação pelo profissional do “Antes e Depois” dos seus pacientes: Permissão ou proibição?

Por Amanda Cerqueira

A publicidade médica nos dias atuais é uma realidade. No entanto, é preciso muita cautela e ponderação com aquilo que será divulgado para que a exposição do conteúdo não fragilize a relação médico-paciente e a humanização do serviço prestado.

Em se tratando de redes sociais, a divulgação do famoso “Antes e Depois” dos pacientes virou uma prática comum de muitos profissionais da área médica, principalmente entre os especialistas em procedimentos estéticos e dermatológicos.

Importa ressaltar, contudo, que tal conduta viola critérios éticos e vai de encontro às determinações contidas nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina, especialmente as Resoluções nº 1.974/2011 e 2.126/2015, que proíbem a autopromoção e a utilização pelo profissional de meios para captar clientela, como a exposição na internet dos resultados de procedimentos realizados, ainda que com a autorização expressa do paciente, visto que muitas vezes esse consentimento é viciado.

Sobre o tema, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em decisão recente proferida em 12/08/2019 (AI nº 1024408-09.2019.4.01.0000), suspendeu medida liminar que permitia a uma médica atuante no estado de Minas Gerais a divulgação dos resultados de procedimentos realizados em seus pacientes através das imagens de “Antes e Depois”, como uma forma de propaganda dos serviços prestados.

O relator da decisão na 2ª Instância destacou que a vedação à conduta da médica é necessária para manter a ética profissional e preservar a relação médico-paciente, bem como evitar dissabores causados pela divulgação de imagens das pessoas nas redes sociais.

Esse entendimento apenas reforça a importância da priorização da ética médica e o dever de cuidado e respeito à relação médico-paciente, pilares do exercício da medicina que podem, inclusive, resguardar o profissional de eventuais demandas administrativas ou judiciais de clientes que possam ter sofrido algum tipo de dano ou abuso com a publicação de sua imagem.

Amanda Cerqueira, advogada do BCM Advogados.

[ VOLTAR PARA TODOS OS ARTIGOS ]

Assine nossa newsletter

MATRIZ SALVADOR / BA
Av. Tancredo Neves, 2539, Ed. CEO Salvador Shopping
Conj. 2307 - Torre Londres - Caminho das Árvores - Salvador - BA
Tel/Fax: 71 3355-4045
Demais cidades: 0800 071 4045
contato@bcma.adv.br

Aracaju

Brasília

Cuiabá

Florianópolis

Fortaleza

São Paulo