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Veja quais são seus direitos como folião na maior festa do mundo!

 

Por Renata Rebolças

A melhor época, para muitas pessoas, acabou de começar. Entenda quais são seus direitos como folião e como proceder caso eles não sejam respeitados.

Não é só porque estamos falando da festa de rua mais famosa do mundo que podemos esquecer de nos atentar aos direitos e deveres que todo cidadão precisa ter e exercer na sociedade. Algumas situações inconvenientes podem acontecer durante a folia e é preciso estar atento em como atuar perante elas. Além disso, o Estado precisa garantir uma festa segura e adequada para os foliões em todos os dias dos circuitos. Por isso, preparamos algumas informações necessárias para que você possa curtir seu Carnaval da melhor forma possível

Essa grande festa que é o carnaval envolve para sua construção uma série de serviços, que são facilmente caracterizados em relação de consumo. Desde a venda dos camarotes ou blocos até as bebidas adquiridas, para cada uma dessas relações há um contrato de consumo ainda que não seja escrito, os direitos inerentes a ele permanecem.

Quando o bloco não sai no dia programado, quando o artista é substituído no dia da festa ou até mesmo quando você é assaltado ou agredido dentro de alguma das estruturas carnavalescas, você sabe qual é o seu direito?

Quando um bloco ou camarote anuncia sua estrutura ou atrações, está vinculado aquilo que prometeu no ato da venda, e caso algo saia diferente, trata-se então de uma quebra de contrato, e o consumidor terá direito não só ao seu dinheiro de volta como também a uma indenização justamente pela quebra do contrato.

Quando se paga mais caro para ir a um bloco ou camarote em vez de curtir na pipoca, o grande motivo é a segurança que essas estruturas passa, por essa razão você tem direito a ter os seus bens e a sua integridade física assegurados, caso não haja, é direito do folião ser indenizado integralmente pelos prejuízos sofridos, sejam eles morais ou materiais. Lembrando sempre da responsabilidade objetiva do fornecedor que independe de culpa.

Outro ponto importante é ressaltar que a Lei 13.718 de 2018, publicada em setembro do ano passado, incluiu no rol dos crimes contra a Dignidade no Código Penal o crime de “Importunação Sexual”, definido como “praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

Com isso podemos confirmar mais do que nunca a frase que já está usualmente conhecida “não é não” e se alguém não obedecer é seu direito processá-lo por assédio, mesmo que isso ocorra no carnaval, o mesmo não é motivo para importunação desrespeitosa.

Com isso conclui-se que os foliões devem ficar atentos, pois são muito os seus direitos e frequentemente eles são violados e temos que reivindica-los, para termos a nossa reparação devida e para que os serviços de carnaval contratados melhorem, bem como para colocar assediadores no seu devido lugar.  

A partir de agora, você folião, ficará mais atento aos seus direitos durante a maior festa de rua do mundo?

 

Renata Lorena Rebouças é Advogada do BCM Advogados

 

 

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