Direito à vida x direito à liberdade religiosa: qual deve prevalecer? André Marinho Mendonça[1] Nesta segunda-feira, 14 de outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a presença da repercussão geral numa das questões mais discutidas atinentes ao direito à vida e à crença religiosa. Trata-se da tão debatida situação da transfusão de sangue em […]
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Por Amanda Cerqueira A publicidade médica nos dias atuais é uma realidade. No entanto, é preciso muita cautela e ponderação com aquilo que será divulgado para que a exposição do conteúdo não fragilize a relação médico-paciente e a humanização do serviço prestado. Em se tratando de redes sociais, a divulgação do famoso “Antes e Depois” […]
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Por Ana Patrícia Batista O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) tem como objetivo esclarecer ao paciente o seu diagnóstico, o prognóstico, os meios e formas de tratamento disponíveis e suas consequências, para que diante dessas informações o paciente possa exercer a sua autonomia e tomar uma decisão livre sobre o procedimento o qual […]
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Por Thaís Brunê O novo programa do Governo Federal, intitulado de MÉDICOS PELO BRASIL, lançado em 02.08.2019 através do Ministério da Saúde, substituirá o programa MAIS MÉDICOS, como consta na medida provisória n° 890, de 01 de agosto de 2019, que terá 120 dias para ser aprovada no Congresso Nacional e virar lei federal. […]
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Sem dúvida o tema Compliance está entre os mais tratados atualmente no universo jurídico, sendo objeto de incansáveis debates quanto ao seu conceito e sua aplicação na prática empresarial. Mas afinal o que é Compliance e qual a sua aplicação no âmbito dos Escritórios de Advocacia? De forma bem simplificada, pode-se dizer que um programa […]
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A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos foi criada como uma tabela parâmetro de honorários médicos, cujo objetivo seria garantir remuneração conveniente para a classe. Todavia, o que se observa na prática, é que a referida tabela não supre as necessidades dos médicos, tendo em vista que o valor ali indicado não é considerado justo […]
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Por Thaís Brunê Entrou em vigor a Resolução 438/18 da ANS que dispõe sobre as novas regras para portabilidade dos planos de saúde. A partir de agora, os beneficiários dos planos empresariais poderão mudar de plano ou de operadora de saúde sem cumprir a carência. Antes, apena os beneficiários dos planos de saúde individual/familiar […]
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Por Marina Basile Uma solução para os sintomas da doença chamada burocracia Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal trouxe algumas determinações importantes, mas também deixou muitas brechas no Direito à Saúde, especialmente aquele ligado à Saúde Pública. Trata-se da decisão do STF de que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento […]
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Por Thaís Brunê E quando uma pessoa recebe o diagnóstico de uma doença terminal ou de um dano irreversível? O que fazer? Os direitos das pessoas quando estão em condições de terminalidade ( fim de vida) podem ser resguardados em um documento denominado de Testamento Vital (Living Will). Este documento define os procedimentos médicos, […]
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Por André Marinho Mendonça Planejamento sucessório: uma forma de evitar os conflitos familiares após a morte de um dos seus integrantes Muito comum no mundo do cinema e das telenovelas, a dilaceração da família após a morte de um dos seus entes por conta da divisão de bens acontece com frequência na realidade brasileira. […]
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