Por Thaís Brunê E quando uma pessoa recebe o diagnóstico de uma doença terminal ou de um dano irreversível? O que fazer? Os direitos das pessoas quando estão em condições de terminalidade ( fim de vida) podem ser resguardados em um documento denominado de Testamento Vital (Living Will). Este documento define os procedimentos médicos, […]
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Por André Marinho Mendonça Planejamento sucessório: uma forma de evitar os conflitos familiares após a morte de um dos seus integrantes Muito comum no mundo do cinema e das telenovelas, a dilaceração da família após a morte de um dos seus entes por conta da divisão de bens acontece com frequência na realidade brasileira. […]
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Por Vitor Cardozo O consumidor a cada dia está mais preocupado com os seus direitos, como exercê-los e, principalmente, se informar sobre as atitudes que devem ser tomadas caso haja alguma lesão a estes direitos. No que tange aos clientes da companhia aérea conhecida como AVIANCA não é diferente. Com o advento da Recuperação […]
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Por André Marinho Mendonça A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2724/2015) que permite o controle acionário de 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas com operação no país. Sem dúvida, essa nova lei trará inúmeros ganhos para o setor aéreo e, por consequência, para o setor do turismo. O primeiro […]
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Por Gabriela Lins O Planserv é um plano de saúde vinculado aos servidores do Estado da Bahia e seus dependentes, cuja missão é promover a saúde, contribuindo para a qualidade de vida dos seus beneficiários, sendo que estes últimos contribuem junto com o ente público para alcançar tal finalidade. Em face de decisões judiciais conjuntamente […]
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Por Renata Rebolças A melhor época, para muitas pessoas, acabou de começar. Entenda quais são seus direitos como folião e como proceder caso eles não sejam respeitados. Não é só porque estamos falando da festa de rua mais famosa do mundo que podemos esquecer de nos atentar aos direitos e deveres que todo cidadão […]
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Por Amanda Cerqueira No verão de Salvador, e com o Carnaval prestes a acontecer, muitas pessoas colocam seus imóveis para alugar por temporada. Mas todo este processo ainda acontece com dúvidas sobre a responsabilidade do proprietário diante de eventuais danos causados pelo inquilino de curta temporada, tanto ao prédio como aos vizinhos. A locação por […]
[ LER ARTIGO COMPLETO ]Por Thais Rocha A realização da cirurgia de redesignação sexual tem papel fundamental nos trâmites legais enfrentados pela População T, como a mudança de nome e sexo no registro civil. É nítido que, após a realização da cirurgia, todas as alterações legais se tornam menos complexas. Atualmente, as pessoas que querem se submeter as cirurgias […]
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Por Renata Rebouças O Senado aprovou no dia 10 de julho de 2018 a Lei Complementar 53/18, da Câmara dos Deputados, que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. O texto teve inspiração europeia e ficou conhecido como Marco Legal da Proteção de Dados. A nova proposta altera o […]
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Por Gabriela Lins Ao analisar o cenário da saúde, verifica-se que as operadoras estão reduzindo a rede credenciada sem notificar os seus beneficiários. As empresas limitam os serviços que são oferecidos aos usuários meramente por questões mercadológicas. E isso é ilegal. O art. 17, parágrafo primeiro da Lei nº 9.646/2018, dispõe que é possível a […]
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