Atuamos na defesa dos direitos do consumidor em sua relação com as empresas, realizando assessoria jurídica em casos de propaganda enganosa e outras práticas abusivas, na defesa do consumidor no âmbito dos Procons, em direitos individuais homogêneos e ações coletivas. Destacam-se também os serviços:
• Ações de responsabilização solidária entre comerciante e fabricante;
• Ações de Rescisão de Contrato em razão de defeito no produto;
• Análise pré e pós-contratual;
• Formação do contrato de consumo via Internet; relações de consumo por via eletrônica, contratos eletrônicos e Responsabilidade Civil dos fornecedores nos contratos eletrônicos.
Quer saber mais? Entre em contato conosco.
BCM 360º: Conheça nossa estrutura