BCM Advogados

Direito do Consumidor

Atuamos na defesa dos direitos do consumidor em sua relação com as empresas, realizando assessoria jurídica em casos de propaganda enganosa e outras práticas abusivas, na defesa do consumidor no âmbito dos Procons, em direitos individuais homogêneos e ações coletivas. Destacam-se também os serviços:

• Ações de responsabilização solidária entre comerciante e fabricante;

• Ações de Rescisão de Contrato em razão de defeito no produto;

• Análise pré e pós-contratual;

• Formação do contrato de consumo via Internet; relações de consumo por via eletrônica, contratos eletrônicos e Responsabilidade Civil dos fornecedores nos contratos eletrônicos.

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