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Portaria amplia o limite de compras em lojas de free shop

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última terça-feira (15/10), a Portaria nº 559/2019, que aumenta o limite de compras em lojas de free shop. O valor anterior de 500,00 dólares por pessoa dobrou para 1000 dólares. A portaria, assinada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, entra em vigor a partir de 01/01/2020.
Os free shops, também chamados de duty free, são lojas de aeroportos nas quais os produtos são vendidos sem encargos e tributos.
O presidente Jair Bolsonaro já havia comentado em sua rede social sobre a mudança. Além disso, informou que o limite de compras no Paraguai, via terrestre, também será ampliado, chegando a 500,00 dólares.
O limite de compras no exterior, por conta do acordo do Mercosul, que dita regras para todos os países do bloco, permanecerá em 500,00 dólares. Assim, quem viajar para o exterior a partir de 2020, poderá trazer para o país até 1500 dólares em produtos, sendo 500 em bagagem e 1000 em compras nos free shops.
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